| Partes envolvidas | Objeto do acordo | Obrigações ajustadas |
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal / TJMG | Acordo de cooperacao para intercambio de dados e melhorias administrativas. | Definicao de fluxos, prazos e responsabilidades institucionais. |
| Prefeitura Municipal / UFMG | Acordo tecnico para desenvolvimento de projetos de inovacao publica. | Compartilhamento de conhecimento tecnico e suporte metodologico. |
| Prefeitura Municipal / DPE-MG | Acordo de cooperacao para atendimento juridico itinerante. | Definicao de agenda e estrutura de atendimento conjunto. |